| Proponente: |
Tenente Coronel Zucco |
| Situação: |
Sancionado(a) em 26/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20683.01.00/21-2 |
Assunto:
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estatuto pessoa câncer touca hiportémica tratamento perda cabelo alopecia saúde doença queda quimioterapia oncologia sus |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 15.446, de 17 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10874-01.00/21-3) |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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